tributos – ALEA Imobiliária

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STJ define base de cálculo do ITBI

Imposto sobre Transação de Bens Imóveis, o ITBI é o valor devido por ocasião de uma transferência imobiliária onerosa entre vivos. Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra…

As certidões imobiliárias

Não é raro paralisar diante de um pedido de certidão relativa ao imóvel: poucos conseguem discernir com detalhes a que finalidade cada documento se destina. Mas vamos desvendar esse mistério de uma vez por todas. 1 Certidão de inteiro teor de matrícula. A certidão de inteiro teor, também conhecida como certidão de matrícula, corresponde a…

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