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STJ define base de cálculo do ITBI

Imposto sobre Transação de Bens Imóveis, o ITBI é o valor devido por ocasião de uma transferência imobiliária onerosa entre vivos. Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra…

ITBI: o imposto das transações imobiliárias

Conceitualmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ou também chamado de Imposto de Transmissão Inter Vivos – é o tributo devido na transferência da propriedade de imóveis a título oneroso, ou seja, nas hipóteses onde o vendedor aufere um valor do comprador pela venda ou cessão de direitos aquisitivos do bem. Este imposto…

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