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Você sabe o que é caução?

A caução é uma modalidade de garantia locatícia prevista no artigo 38 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Além dela, há outras três possibilidades: a fiança, o seguro de fiança locatícia e, desde 2005, a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Ao contratar uma locação residencial ou comercial onde a caução é…

A caução nas locações de temporada

Em outra postagem, explicamos tintim por tintim a definição e os critérios para exigência da caução nos contratos de locação de longo prazo. Mas você sabia que nas locações curtas, temporárias, também é possível exigir-se esta garantia? É o que dispõe o artigo 49 da Lei de Locações, quando possibilita ao Locador exigir o pagamento…

Os deveres do Locador nos contratos de aluguel

A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 22, uma série de deveres dos Locadores (usualmente os proprietários) no curso dos contratos de locação. São eles: E por despesas extraordinárias de condomínio, tem-se as obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; a pintura das fachadas, empenas, poços de aeração…

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