Novidade jurídica trazida pela Lei nº 13.777/2018, a multipropriedade é um novo conceito dentro de outro mais abrangente, o condomínio. Entende-se multipropriedade como a divisão do tempo na utilização de determinado imóvel. Cód. Civil/2002 (artigo alterado pela Lei nº 13.777/2018) Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de…
A locação para temporada é uma espécie de locação residencial com prazo determinado, e a lei estabelece que este período não pode ultrapassar noventa dias. Em geral, os imóveis ofertados com essa finalidade estão equipados com móveis e utensílios aptos à utilização dos inquilinos, motivo pelo qual é imperativo catalogar (ou fotografar, filmar) esses bens,…
Pelo menos alguma vez você já ouviu falar nesses termos, e terminou com uma baita interrogação no semblante, certo? Todas essas palavras e siglas, e algumas outras, se referem aos chamados “terrenos da União federal”, áreas onde ao Governo pertence uma fração do domínio útil do imóvel. Se um particular utiliza essa área para si,…
Criado e regulamentado pela Lei nº 4380/1964, O SFH (Sistema Financeiro de Habitação) visa reduzir o déficit habitacional brasileiro, permitindo ao beneficiário adquirir, construir ou reformar imóveis residenciais, desde que o limite máximo a financiar seja de 80% do valor da avaliação do bem – que não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão. Alguns requisitos são…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.