Dezembro em Angra dos Reis – RJ: 02: Dia Nacional do Samba 08: Festa de Nossa Senhora da Conceição 12: Aniversário da Casa Laranjeiras 13 a 19: Aniversário do Parque da Cidade 30 e 31: Réveillon Dezembro em Paraty – RJ: 04: Remada ecológica 09 a 11: Festival de Música Sacra 10: Paraty Cani Cross…
Comumente chamado de “condomínio horizontal” ou “condomínio fechado“, esta modalidade de organização do espaço urbano foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2017 através da edição da Lei federal 13.465. Há que se distinguir, entretanto, este instituto daquele intitulado “loteamento de acesso controlado“, onde os logradouros têm seu uso concedido a uma associação de moradores,…
O Plenário do Senado aprovou essa semana o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.127/2022, que limita em 10,06% o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. O PLV 27/2022, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de outubro, altera a Lei…
A Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, relativos à Política Urbana. O artigo 182 estabeleceu que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.