Confira nesta postagem principais considerações acerca dos documentos necessários nas transações de compra e venda imobiliária. Basicamente, existem três categorias de certidões: as do(s) vendedor(es), as do(s) comprador(es) e as do imóvel. O mais acertado é comparecer ao cartório onde será feita a escritura de compra e venda (que pode ou não ser o cartório…
Conceitualmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ou também chamado de Imposto de Transmissão Inter Vivos – é o tributo devido na transferência da propriedade de imóveis a título oneroso, ou seja, nas hipóteses onde o vendedor aufere um valor do comprador pela venda ou cessão de direitos aquisitivos do bem. Este imposto…
Novidade jurídica trazida pela Lei nº 13.777/2018, a multipropriedade é um novo conceito dentro de outro mais abrangente, o condomínio. Entende-se multipropriedade como a divisão do tempo na utilização de determinado imóvel. Cód. Civil/2002 (artigo alterado pela Lei nº 13.777/2018) Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de…
Pelo menos alguma vez você já ouviu falar nesses termos, e terminou com uma baita interrogação no semblante, certo? Todas essas palavras e siglas, e algumas outras, se referem aos chamados “terrenos da União federal”, áreas onde ao Governo pertence uma fração do domínio útil do imóvel. Se um particular utiliza essa área para si,…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.