Tributos
Imposto sobre Transação de Bens Imóveis, o ITBI é o valor devido por ocasião de uma transferência imobiliária onerosa entre vivos. Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra…
O Plenário do Senado aprovou essa semana o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.127/2022, que limita em 10,06% o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. O PLV 27/2022, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de outubro, altera a Lei…
Não é raro paralisar diante de um pedido de certidão relativa ao imóvel: poucos conseguem discernir com detalhes a que finalidade cada documento se destina. Mas vamos desvendar esse mistério de uma vez por todas. 1 Certidão de inteiro teor de matrícula. A certidão de inteiro teor, também conhecida como certidão de matrícula, corresponde a…
Recentemente, o Governo Federal editou uma Medida Provisória estabelecendo critérios acerca do pagamento de foro e taxa de ocupação sobre terrenos de marinha. O arquivo abaixo contém orientações gerais sobre os valores de correção e datas de pagamento. Clique em BAIXAR. Se preferir, um app está disponível na “play store” e “app store”: o SPUapp
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.