Propriedade
Benfeitorias são as obras ou despesas feitas na coisa móvel ou imóvel, no sentido de proteger, conservar, melhorar, tornar mais útil, agradável ou valiosa. No direito imobiliário, elas possuem 3 categorias, a saber: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. Benfeitorias necessárias: são aquelas promovidas com a finalidade de conservar o bem, evitando a sua…
Imposto sobre Transação de Bens Imóveis, o ITBI é o valor devido por ocasião de uma transferência imobiliária onerosa entre vivos. Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra…
A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve como a própria garantia de…
Comumente chamado de “condomínio horizontal” ou “condomínio fechado“, esta modalidade de organização do espaço urbano foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2017 através da edição da Lei federal 13.465. Há que se distinguir, entretanto, este instituto daquele intitulado “loteamento de acesso controlado“, onde os logradouros têm seu uso concedido a uma associação de moradores,…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.