Propriedade
É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…
Sim, e muita! Comumente confundidos, esses termos são a chave para quase todo o entendimento que se busca em sede de Direito Imobiliário. O Código Civil Brasileiro de 2002 conceitua a propriedade como um direito real, a qual se presume plena e exclusiva até que se prove o contrário. Art. 1.228. O proprietário tem a…
Tributo devido nas transmissões de bens entre pessoas vivas (doação) e também nos eventos ocasionados por morte (herança), o ITD ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem alíquota fixada pelo estado da federação onde está situado o bem. No Rio de Janeiro, a Lei 7.174/2015 estabelece percentuais escalonados, de acordo com o…
A pandemia de COVID-19 representou um imenso desafio em diversos aspectos: fomos forçados a viver sob incontáveis restrições. Aprendemos a “ficar em casa”, trabalhar em casa, estudar em casa, passar o fim de semana em casa, enfim, a casa foi para todos o refúgio nesses tempos tão difíceis. E é exatamente durante as grandes crises…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.