Garantias
É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…
Em outra postagem, explicamos tintim por tintim a definição e os critérios para exigência da caução nos contratos de locação de longo prazo. Mas você sabia que nas locações curtas, temporárias, também é possível exigir-se esta garantia? É o que dispõe o artigo 49 da Lei de Locações, quando possibilita ao Locador exigir o pagamento…
A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve como a própria garantia de…
Nos negócios imobiliários, muitos compradores acessam instituições financeiras buscando financiar o imóvel objeto da compra. O financiamento nada mais é que um empréstimo, e para conceder determinada quantia, os bancos e financeiras lançam mão de garantias procurando reduzir o risco do negócio. Vale dizer, preliminarmente, que hipoteca e alienação fiduciária são modalidades legais de garantia…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.