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Hipoteca e alienação fiduciária: semelhanças e diferenças

Nos negócios imobiliários, muitos compradores acessam instituições financeiras buscando financiar o imóvel objeto da compra. O financiamento nada mais é que um empréstimo, e para conceder determinada quantia, os bancos e financeiras lançam mão de garantias procurando reduzir o risco do negócio. Vale dizer, preliminarmente, que hipoteca e alienação fiduciária são modalidades legais de garantia…

A Lei 14.216 e a suspensão dos despejos em contratos de locação

Uma dentre tantas medidas tomadas em decorrência do estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia de COVID-19, a promulgação da Lei 14.216, em outubro de 2021 determinou a suspensão imediata do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultassem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano,…

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