direito imobiliário
É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…
Em outra postagem, explicamos tintim por tintim a definição e os critérios para exigência da caução nos contratos de locação de longo prazo. Mas você sabia que nas locações curtas, temporárias, também é possível exigir-se esta garantia? É o que dispõe o artigo 49 da Lei de Locações, quando possibilita ao Locador exigir o pagamento…
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 22, uma série de deveres dos Locadores (usualmente os proprietários) no curso dos contratos de locação. São eles: E por despesas extraordinárias de condomínio, tem-se as obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; a pintura das fachadas, empenas, poços de aeração…
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 23, uma série de obrigações dos Locatários no curso dos contratos de locação. São elas: E por despesas ordinárias de condomínio, entende-se os salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.