Contratos imobiliários
A 2ª Seção do STJ, em julgamento do REsp nº 1.891.498 (SP), decidiu pela não-aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90) em caso de inadimplência do comprador, em contrato de compra e venda de imóvel, com alienação fiduciária em garantia. Neste tipo de contrato, o imóvel serve como a própria garantia de…
Nos negócios imobiliários, muitos compradores acessam instituições financeiras buscando financiar o imóvel objeto da compra. O financiamento nada mais é que um empréstimo, e para conceder determinada quantia, os bancos e financeiras lançam mão de garantias procurando reduzir o risco do negócio. Vale dizer, preliminarmente, que hipoteca e alienação fiduciária são modalidades legais de garantia…
Não é raro paralisar diante de um pedido de certidão relativa ao imóvel: poucos conseguem discernir com detalhes a que finalidade cada documento se destina. Mas vamos desvendar esse mistério de uma vez por todas. 1 Certidão de inteiro teor de matrícula. A certidão de inteiro teor, também conhecida como certidão de matrícula, corresponde a…
Hoje falaremos de um assunto para lá de interessante: a diferença entre os cartórios. É bastante comum considerar que “cartório é cartório”, mas não é bem assim. Em primeiro lugar, é essencial entender que cartórios e tabelionatos são serviços públicos de natureza extrajudicial. Ocorre que, esse serviço é prestado por um particular (o notário ou…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.