Contratos imobiliários
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 22, uma série de deveres dos Locadores (usualmente os proprietários) no curso dos contratos de locação. São eles: E por despesas extraordinárias de condomínio, tem-se as obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; a pintura das fachadas, empenas, poços de aeração…
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 23, uma série de obrigações dos Locatários no curso dos contratos de locação. São elas: E por despesas ordinárias de condomínio, entende-se os salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de…
Nem sempre as coisas saem como esperado, não é mesmo? Se você é inquilino ou locador/proprietário em um contrato de locação comercial ou residencial, deve saber que um dos requisitos deste instrumento é o PRAZO, ou seja, o tempo pelo qual o imóvel estará disponível ao morador, não podendo, em tese, ser retomado pelo proprietário…
Benfeitorias são as obras ou despesas feitas na coisa móvel ou imóvel, no sentido de proteger, conservar, melhorar, tornar mais útil, agradável ou valiosa. No direito imobiliário, elas possuem 3 categorias, a saber: as necessárias, as úteis e as voluptuárias. Benfeitorias necessárias: são aquelas promovidas com a finalidade de conservar o bem, evitando a sua…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.