Contratos imobiliários
A caução é uma modalidade de garantia locatícia prevista no artigo 38 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Além dela, há outras três possibilidades: a fiança, o seguro de fiança locatícia e, desde 2005, a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Ao contratar uma locação residencial ou comercial onde a caução é…
É bastante comum, quando se trata de imóveis, constituir-se alguma garantia quando o pagamento pelo bem se dá de forma parcelada. Nestes casos, pode ser estabelecido, por exemplo, um Contrato de Mútuo (uma espécie de empréstimo), aliado a um instrumento complementar: a Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Art. 17. As operações de financiamento imobiliário em…
Mês passado, introduzimos um assunto bastante relacionado ao mercado imobiliário. Muito mais do que um índice a reajustar preços de aluguel, ou parcelas no custeio da construção de imóveis, os indicadores da economia funcionam como “pistas” ou, na linguagem de muitos economistas, “termômetros” da economia de um país. Os índices econômicos constituem uma importante referência…
Sim, e muita! Comumente confundidos, esses termos são a chave para quase todo o entendimento que se busca em sede de Direito Imobiliário. O Código Civil Brasileiro de 2002 conceitua a propriedade como um direito real, a qual se presume plena e exclusiva até que se prove o contrário. Art. 1.228. O proprietário tem a…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.