Condomínio
Novidade jurídica trazida pela Lei nº 13.777/2018, a multipropriedade é um novo conceito dentro de outro mais abrangente, o condomínio. Entende-se multipropriedade como a divisão do tempo na utilização de determinado imóvel. Cód. Civil/2002 (artigo alterado pela Lei nº 13.777/2018) Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de…
Se você alugou uma casa ou apê no Condomínio Porto Bracuí ou Piccola Marina, já tomou uma excelente decisão. As área de lazer à disposição dos hóspedes atendem as vontade de adultos e crianças, para curtir o sol, relaxar, se movimentar, comer bem… Você estará a 20 km da cidade de Angra dos Reis, e…
A Lei 8.245 de 1991 traz, em seu artigo 23, uma série de obrigações dos Locatários no curso dos contratos de locação. São elas: E por despesas ordinárias de condomínio, entende-se os salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de…
Comumente chamado de “condomínio horizontal” ou “condomínio fechado“, esta modalidade de organização do espaço urbano foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2017 através da edição da Lei federal 13.465. Há que se distinguir, entretanto, este instituto daquele intitulado “loteamento de acesso controlado“, onde os logradouros têm seu uso concedido a uma associação de moradores,…
Ser proprietário é o primeiro passo para alcançar segurança financeira e emocional.